É melhor o Brasil ter 39 ministérios ou 10?

1 de abril de 2013 por Semio Timeni

Interessante artigo de Eduardo Oinegue para o Portal Exame que trás reflexões sobre a nova Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o 39o. Ministério brasileiro.

 

São Paulo – Certos órgãos foram desenvolvidos pelo Estado para observar o mercado e, quando necessário, intervir. São instituições fundamentais, existentes em todo o mundo civilizado e dispensam explicações. O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, entidade máxima do mercado de capitais, as agências reguladoras e o Tesouro Nacional são bons exemplos. Mas em que categoria se encaixaria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o recém- aprovado 39o ministério brasileiro?

O Brasil tem 6 milhões de micro e pequenas empresas abertas por pessoas corajosas, que arriscam seu patrimônio em nome da realização de um sonho. Essa força viva da economia gera 15 milhões de empregos formais. De que forma o Estado poderá ser útil a essa legião de empresários com o novo ministério?

Como a resposta será dada pelo tempo, e a única certeza até agora é que teremos quase 40 ministros em ação, o anúncio da nova pasta produziu uma saraivada de críticas. E deixou a pergunta no ar: existe um número ideal de ministérios?

O Brasil estreou a República com poucos ministérios. O marechal Deodoro da Fonseca estruturou seu governo com oito pastas. Na República Velha, tivemos, em média, nove ministérios, que viraram dez com Getúlio Vargas e 11 com Juscelino Kubitschek. No final do regime militar, João Figueiredo governava com 16 ministros.

Com a redemocratização — e premido pela necessidade de acomodar com cargos o arco de alianças políticas que o apoiava —, Tancredo Neves desenhou uma Esplanada com 23 ministérios. Que viraram 31 com José Sarney, 34 no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso e 38 com Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Fernando Collor, que se elegeu em 1989 prometendo cortar a máquina herdada de Sarney, até operou com 17 ministérios. Mas complementou a equipe com 13 secretarias ligadas à Presidência. Ou seja, 30 nomes no primeiro escalão.

O que fez com que multiplicássemos por 5 o total de ministros existentes no início da República? Em parte, o desenvolvimento do Brasil. Uma das pastas de Deodoro da Fonseca se chamava Agricultura, Comércio e Obras Públicas, hoje compreensivelmente fatiada em três ministérios. Outro motivo é a vontade dos governos de dar ênfase a um tema de campanha, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Há ainda a natureza de nossa estrutura política. Nas democracias mais estáveis do mundo, os governos constroem maioria no Parlamento com o apoio de no máximo quatro partidos. No Brasil, para atingir maioria no Congresso, o governo precisa atrair 18 partidos. Os dois maiores partidos da base do governo controlam 22 ministérios (17 do PT e cinco do PMDB). É assim com Dilma. E foi assim com Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco…

Ainda que haja uma explicação políti­copartidária para a explosão ministerial, a pergunta feita no início deste tex­to continua em aberto: é possível es­ta­belecer um número ideal de ministérios? Se não houvesse injunções políticas, se vivêssemos num país asséptico, quantos ministros o Brasil deveria ter? A resposta honesta: é impossí­vel responder. Simplesmente porque não dá para avaliar a eficiência da máquina pública só pelo tamanho do ministério.

Que seria melhor para a presidente Dilma despachar com um nú­mero menor de assessores de primei­ro escalão, ninguém duvida. Mas a história é mais com­plexa do que uma relação direta entre cadeiras ministeriais e qualidade do governo. O Reino Unido é um exemplo de país desenvolvido. E todos torcem para que Botsuana deixe um dia de ser subdesen­vol­vido. Pois os dois países têm um número quase igual de ministérios. O Rei­no Unido tem 18. E Botsuana, 17. De duas, uma. Ou vamos concluir, equivocadamente, que na África a meta de pou­cos ministérios não se aplica. Ou va­mos concluir, acertadamente, que não há relação entre desenvolvimento e número de ministérios.

Prestação de contas

O número excessivo de ministérios pode até ser o sintoma de uma doença grave, mas seguramente não é a sua causa. A questão central é outra. O Estado brasileiro, que deveria ser musculoso, é gorduroso, gelatinoso, inconsistente, ineficaz e dispendioso. A crítica vale para a Esplanada, mas também para todas as esferas do Poder Público. Existem no Brasil 5 500 municípios, uma parte significativa vivendo de repasses do governo federal. E cada um deles cultivando sua estrutura burocrática.

Estima-se que sejam quase 70 000 os secretários municipais. O que dizer da Justiça Militar? Para que serve? Faz sentido manter funcionando uma estrutura cara que se presta a julgar crimes comuns cometidos por militares? Imagine-se a cena ocorrida em fevereiro no Superior Tribunal Militar, instância máxima da Justiça castrense. Os 15 ministros (15!) debruçaram-se sobre o seguinte caso: decidir a punição a uma sargento da Aeronáutica que havia furtado o cartão de crédito de uma colega, efetuado saques e feito compras numa loja de sapatos. Importante, não? E o que dizer da Justiça do Trabalho?

O que devemos exigir é que todas essas instituições sejam obrigadas a prestar contas à sociedade. Avaliar se os ministérios e toda a máquina estatal estão cumprindo a missão para a qual foram criados. O Ministério da Pesca melhorou a qualidade da piscicultura brasileira? Se sim, parabéns. Se não, para que mantê-lo funcionando? O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse a que veio? E por aí adiante.

As empresas são obrigadas a prestar contas aos acionistas publicando o balanço anual. Ali, apresentam o que fizeram naquele ano, abrindo os números que comprovam sua ineficiência ou sua eficiência, segundo critérios contábeis aceitos internacionalmente. Por que não exigir dos ministérios que apresentem um balanço anual de suas reali­za­ções? Não vale dizer que eles já submetem seus números ao Tribunal de Con­tas.

O que se pode estudar é a adoção de um balanço social dos ministérios, a ser divulgado à sociedade uma vez por ano. Ali se listariam todas as promessas e suas concretizações. Os que não comprovassem sua utilidade poderiam ser fechados. A regra poderia valer não apenas para os ministérios, mas para todas as secretarias estaduais e municipais.

Para manter-se operacional, o Estado brasileiro retira da sociedade 40% do PIB na forma de impostos, taxas e contribuições — e ainda assim faltam médicos. O que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais têm a dizer sobre isso? A discussão em torno do novo ministério é saudável, mas há por trás uma questão de fundo. Todos os órgãos públicos precisam ser avaliados de forma transparente. Com isso, a discussão sobre o tamanho do Estado ganharia indicadores objetivos. E o Brasil, a chance de um salto de qualidade.

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Artigo publicado no Portal Exame dia 01.04.2013 no http://goo.gl/svyIW

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